Termos de Utilização

A BRIMPOR, Lda., adiante designada por BRIMPOR, sedeada em Rua Dr. Joao de Barros – Nº 3 – Letra A, LISBOA, pessoa colectiva n.º 507 977 718, responsável por este site (brimpor.pt) descreve nesta página os termos e condições de utilização e a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância neste site (brimpor.pt) e seus respectivos subdomínios, a que alude o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro.

A BRIMPOR reserva-se ao direito de modificar livremente a informação pré-contratual de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.

1. Condições Gerais de Utilização
Tanto a navegação por este site como a aquisição de qualquer produto ou serviço disponibilizado pelo mesmo pressupõe a aceitação das presentes informações e as condições gerais de utilização constantes nesta página. O utilizador compromete-se a utilizar este site em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar o site para actividades contrárias à lei, à moral e bons costumes ou direitos e interesses de terceiros.

Este site pode possuir ligação a outros sites, os quais poderão conter informações ou ferramentas úteis para os nossos utilizadores, contudo as presentes condições gerais não serão aplicadas a esses sites terceiros. Como tal, o utilizador deve informar-se sobre os Termos e Condições de Uso do site para o qual foi redireccionado.

A BRIMPOR reserva-se ao direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo deste site, os seus serviços e as condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Estas alterações têm como finalidade a melhoria contínua deste site assim como dos serviços oferecidos ao utilizador que caso não concorde com as alterações efectuadas, poderá resolver o contrato.

O conteúdo e informação criados para apresentação neste site é propriedade da BRIMPOR, assim a sua utilização, reprodução, cópia ou divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes no site estão sujeitos à sua autorização prévia.

A BRIMPOR tem em consideração a informação relativa às características essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores e de fotografias que ilustram os produtos comercializados. Como tal, as imagens dos produtos apresentadas no site são meramente ilustrativas. A BRIMPOR recomenda que o cliente consulte a descrição detalhada do produto de modo a obter a informação completa acerca das respectivas características do mesmo, ou que entre em contacto com o Apoio ao Cliente.

Tendo em conta que também poderão ser comercializados produtos usados podem existir diferenças entre a imagem e o produto em si, devido ao uso e historial do mesmo, que é singular em cada um.

São efectuados todos os esforços para que a informação apresentada se encontre isenta de erros tipográficos e de imagem. Sempre que estes ocorram, após a sua detecção, a BRIMPOR procederá logo que possível à respectiva correcção.

2. Política de Protecção de Dados
A BRIMPOR está empenhada em respeitar a privacidade dos seus utilizadores, por esse motivo estruturámos o nosso site de modo a que seja possível navegar sem recurso à introdução dos dados pessoais. Quando for necessário recolher dados pessoais dos utilizadores para disponibilizar os nossos serviços ou quando este decidir partilhar os seus dados por iniciativa própria, a utilização dessa informação será realizada de acordo com a legislação em vigor – Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD). Os dados partilhados pelos utilizadores estarão sujeitos a tratamento informático e constatarão na base de dados da BRIMPOR.

Quando o utilizador optar por nos fornecer informações relativas aos seus dados pessoais (quaisquer informações através das quais possa ser identificado), pode estar seguro de que essas informações só serão utilizadas para efeitos da sua relação enquanto cliente da BRIMPOR.

No planeamento deste site, adoptámos medidas que consideramos ser as mais adequadas para assegurar a exactidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores, bem como todos os demais direitos que lhe assistem. Os nossos registos incluem dados que foram obtidos ao longo da relação contratual que estabeleceu connosco e na sequência das diversas interacções realizadas com o nosso site.

Os utilizadores devem garantir a veracidade, exactidão, autenticidade e vigência dos dados de carácter pessoal que tenham fornecido à BRIMPOR.

Tipos de dados recolhidos através do nosso site: Nome Completo; Número de Identificação Fiscal; Género; Data de Nascimento; Contacto Telefónico, Morada Completa (de envio e/ou de facturação, caso estas sejam diferentes); Correio Electrónico; Nome da Empresa.

Como utilizamos a informação recolhida: A informação recolhida tem como finalidade a resposta a pedidos feitos pelos utilizadores, nomeadamente registo no site; processamento de encomendas (abertura de ficha de cliente e facturação dos produtos/serviços); subscrição voluntária do serviço de email marketing; respostas a pedidos de informação, sugestão ou reclamação; e comunicação com os clientes.

Com quem partilhamos os dados: A BRIMPOR assegura a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos e só os transmite a terceiros com única e exclusiva finalidade a realização do serviço solicitado pelo utilizador, nomeadamente: envio de encomendas para a morada fornecida (transportadora); tratamento de garantias e/ou devolução de produtos (fornecedores); realização de contratos de serviços adquiridos (operadoras); e a autoridades judiciais e fiscais para cumprimento de imposições legais.

Proprietário e Controlador de Dados: No âmbito e para efeitos dos serviços e vendas que prestamos aos nossos utilizadores, a BRIMPOR é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais e por assegurar a protecção da sua privacidade, actuando em conformidade com a legislação em vigor – Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD).

Período de Conservação: A BRIMPOR conservará os dados recolhidos até requisição de esquecimento dos mesmos, por parte do titular dos dados.

Direito de aceder, alterar e remover os seus dados pessoais: Em qualquer momento, o utilizador tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como, dentro dos limites do contratualizado e do RGPD, de as alterar, opor-se ao respectivo tratamento, decidir sobre o tratamento autorizado dos mesmos, retirar o consentimento e exercer os demais direitos previstos na lei (salvo quando os dados são indispensáveis para a respectiva facturação por parte da BRIMPOR e ao cumprimento das obrigações legais que a BRIMPOR está sujeita). Caso retire o seu consentimento, isto não compromete a licitude do tratamento efectuado até essa data. Tem o direito de ser notificado, nos termos previstos no Regulamento, caso ocorra uma violação dos seus dados pessoais, podendo apresentar reclamações perante a(s) autoridade(s).

Segurança: A BRIMPOR está empenhada em assegurar a segurança da informação que o utilizador partilha connosco. Para impedir o acesso ou a publicidade não autorizados, bem como manter a precisão dos dados e assegurar a correcta utilização da informação implementámos procedimentos físicos, electrónicos e de gestão para proteger a informação que recolhemos online. Utilizamos encriptação quando recolhemos ou transferimos dados sensíveis.
Contacto do Encarregado da Protecção de Dados: dpo@brimpor.pt

3. Política de Preços
Os preços dos produtos e serviços disponibilizados neste site são exclusivos para as aquisições realizadas por esta via. Estes são apresentados em euros e com o valor do IVA incluído, excepto quando indicado em contrário.

No caso da ocorrência de um erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem que cause uma alteração notória e não prevista pela BRIMPOR no preço de venda ao público, de tal modo que este se torne pouco acessível ou manifestamente irrisório, o pedido de compra irá ser considerado inválido e anulado.

A BRIMPOR reserva-se ao direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, a BRIMPOR compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.

4. Métodos de Pagamento
A BRIMPOR disponibiliza as seguintes opções de Pagamento:

Referência Multibanco Os pagamentos por Referência Multibanco podem ser efectuados pelo Homebanking ou pela Rede de Caixas Multibanco. No final da sua encomenda, será gerada a referência multibanco que será enviada para o seu email. Para efectuar o pagamento tem de seleccionar a opção “Pagamentos de Serviços/Compras” e inserir a entidade, referência e valor correspondente que foram enviados por email.
Transferência Bancária Se escolher o pagamento por Transferência Bancária, poderá consultar os dados para realizar a transferência no acto da encomenda ou no seu email. A sua encomenda será enviada após a confirmação do pagamento, que dependendo dos bancos pode demorar até dois dias úteis.

Contas bancárias - IBAN:
PT50 0010 0000 3783 2850 001 71
PT50 0033 0000 4539 2733 235 05

Ao optar por efetuar o pagamento através da transferência bancária, os nossos clientes aumentam significativamente a rapidez do envio podendo receber as suas encomendas em 48/72horas após a confirmação do pagamento.

5. Expedição de Encomendas e Portes
As encomendas só são processadas em dias úteis até às 17 horas. Após a confirmação do pagamento, as encomendas são enviadas para a morada indicada pelo cliente. As pré-encomendas, ao contrário das encomendas normais e atrás mencionadas, só serão processadas quando o produto estiver disponível por parte da marca, para distribuição oficial e para cliente final.

Os custos de envio das encomendas ficam a cargo do cliente e acrescem ao total do valor dos produtos seleccionados. O cliente será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra, assim como da diferença de valor dependendo do meio de expedição escolhido.

Os prazos de entrega poderão sofrer alterações devido a rupturas de stock, épocas festivas ou outras condicionantes externas à BRIMPOR, tais como atrasos por parte dos serviços de entregas, na medida em que são uma empresa externa à BRIMPOR.

Para sua comodidade, ao receber a sua encomenda BRIMPOR, escreva aquando da assinatura de recepção no comprovativo de entrega "Sujeito a verificação de Mercadoria" e identifique, por escrito e com fotografia, todos os danos que a embalagem possa conter. Só desta forma nos poderemos responsabilizar pelos danos ocorridos no processo de entrega da sua encomenda.

6. Avarias e Garantias
Todos os produtos comercializados pela BRIMPOR não são fabricados pela mesma. No momento da venda, a BRIMPOR passa para o utilizador a garantia desse(s) mesmo(s) produto(s).

1 . Equipamentos dentro de Garantia. Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio, todos os produtos vendidos em estado de novo serão sujeitos a uma garantia de conformidade de 2 anos, assegurada pelas respectivas marcas. No caso de produto com defeito, deve comunicar o mesmo à BRIMPOR, que se encarregará da gestão deste processo. Havendo acordo por parte da BRIMPOR e do cliente, todos os produtos vendidos em estado de usado têm uma garantia de 12 meses. Produtos consumíveis, cuja utilização regular importa a sua destruição ou alienação, devido à sua específica natureza poderão, dependendo do fabricante, ter um prazo de garantia de bom funcionamento inferior a 2 anos.

1.1  Garantia do Serviço de Reparação. A garantia do serviço de reparação da BRIMPOR é de 90 dias, a contar da data de finalização da prestação de serviço. Esta garantia limitada não afecta os direitos legais estabelecidos na legislação nacional, sobre os componentes novos utilizados na reparação. A garantia das reparações não contempla as seguintes condições:
Danos físicos (equipamento partido/danificado/corroído/empenado, etc.);
Uso indevido, danos causados por quedas, negligência, fogo, água, perturbações eléctricas, atmosféricas, etc.;
Danos causados por transporte efectuado pelo Cliente ou terceiros em sua representação;
Utilização de opções ou consumíveis não apropriados ao equipamento em questão;
Durante este período o equipamento tiver sofrido intervenção técnica, com mão-de-obra e peças alheias aos serviços da BRIMPOR;
A reparação anterior tiver sido efectuada sob pedido e responsabilidade do cliente.

1.2  Avarias. Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, o cliente deverá comunicar a situação ao Apoio ao Cliente da BRIMPOR, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Após a recepção do artigo, nas instalações da BRIMPOR, este será enviado para o representante da marca e, em caso de ausência de qualquer inconformidade, o artigo será substituído ou reparado. Neste caso, a BRIMPOR procederá à entrega do artigo ao cliente, pelo mesmo meio que foi entregue para reparação. Se a verificação técnica detectar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex.: queda, humidade, etc.) o cliente será contactado para indicar se pretende que se proceda à reparação do equipamento. Nesse caso a BRIMPOR fornecerá um orçamento gratuito.

2. Produtos fora de garantia. Mesmo que o seu equipamento esteja fora do prazo de garantia de conformidade, a BRIMPOR disponibiliza um serviço de reparação em condições a acordar, pelo que deverá dirigir-se a uma das nossas lojas. Caso o cliente pretenda a reparação de um equipamento fora de garantia deverá contactar o Centro Técnico da BRIMPOR indicando o equipamento em questão e a sua avaria. A BRIMPOR informará o cliente sobre a morada na qual terá de entregar o equipamento. No caso desta opção não ser possível, o cliente poderá enviar o produto por correio registado para a morada indicada, ao cuidado do Centro Técnico da BRIMPOR. Aquando a recepção do equipamento do cliente, os técnicos da BRIMPOR procederão à análise do mesmo verificando a avaria descrita pelo cliente. Após essa análise, o cliente será contactado pela nossa equipa para ser informado sobre o orçamento para a reparação do equipamento. A reparação só será iniciada após aceitação expressa do orçamento por parte do Cliente.

3. Garantia directa com o fabricante. Algumas marcas disponibilizam garantia/suporte directo ao Cliente. Nestes casos pode entrar em contacto directamente com a marca para tratar da garantia do equipamento.

7. Política de Devoluções
Âmbito.
Quando o utilizador compra um produto neste site está automaticamente coberto pela Garantia de Satisfação, onde nos primeiros 14 dias, após tomar posse física dos bens, pode devolver ou trocar o produto, de acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
Encargos. Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

Condições.
Apesar de serem aceites devoluções/trocas nos primeiros 14 dias em compras à distância (conforme descrito acima), os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem rigorosamente as seguintes condições: O artigo devolvido tem de estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso;

Terá de ser devolvido o artigo juntamente com a sua embalagem, manuais e acessórios, em estado imaculado;
Juntamente com o bem devolvido, deverá estar a acompanhar o mesmo, a factura onde consta esse mesmo artigo;

No caso de ser um artigo da Apple ou um artigo propositadamente encomendado por vontade do cliente não pode estar com os selos da marca quebrados;
O Número de Série do equipamento não poderá ter sido associado a nenhuma conta online da marca do produto.

No caso da violação de um destes pontos, não poderemos aceitar a devolução (e o consequente reembolso) ou a troca. Salvo anomalia técnica, existem artigos que pela sua natureza (por questões de higiene, segurança, risco de transmissão de dados, recomendações do fabricante, etc.) não podem ser aceites para devoluções/trocas.

As encomendas efectuadas pela Loja Online e em que o pagamento tenha sido realizado apenas no acto de levantamento em Loja Física, não são abrangidas pelo Decreto de Lei mencionado no ponto 1. Uma vez que o cliente tem acesso ao produto que está a comprar antes de fazer o respectivo pagamento.

Trocas ou Devoluções. Para dar início ao processo de devolução/troca, o cliente deve:
Aceder à página "Contactos", que se encontra no link: https://www.BRIMPOR.pt/BRIMPOR/contactos/;
Preencher os seus dados e no campo assunto escrever "Devolução de Produtos" e no descritivo especificar a encomenda e produto que pretende devolver/trocar;
Descrever o motivo no mesmo local e indicar IBAN;
Descrever no mesmo local o Tipo de Devolução: Garantia ou Devolução/Troca;
Descrever no mesmo local o estado do produto.

Após o envio deste formulário o cliente deve aguardar a análise do seu pedido por parte da BRIMPOR. No caso de o pedido ser aceite, o cliente deverá enviar o produto para a morada indicada nas instruções recebidas. Mediante a verificação do cumprimento das condições do número anterior, a BRIMPOR irá dar seguimento ao pedido e procederá à troca ou reembolso do produto como solicitado. Caso o produto não respeite as condições este será devolvido ao cliente nas mesmas condições que foi recebido.

Os reembolsos serão efectuados por transferência bancária para o IBAN indicado no formulário de devolução.

8. Política de Cookies
O que são cookies? “Cookies” são pequenas etiquetas de software que são armazenadas nos equipamentos de acesso através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as preferências, não incluindo, como tal, os dados pessoais.

Para que servem os Cookies? Os cookies servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos sites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.
Que tipo de cookies existem? Existem dois grupos cookies que podem ser utilizados

Cookies permanentes – são cookies que ficam armazenados ao nível do browser nos equipamentos de acesso (PC, mobile e tablet) e que são utilizados sempre que faz uma nova visita ao site da BRIMPOR. São utilizados, geralmente, para direccionar a navegação aos interesses do utilizador, permitindo prestar um serviço mais personalizado.

Cookies de sessão – são cookies temporários que permanecem no arquivo de cookies do browser até sair do site. A informação obtida por estes cookies serve para analisar padrões de tráfego na web, permitindo identificar problemas e fornecer uma melhor experiência de navegação.
Para que fins utilizamos cookies?

Cookies estritamente necessários – Permitem a navegação no site e utilização das aplicações, bem como aceder a áreas seguras do site. Sem estes cookies, os serviços requeridos não podem ser prestados.

Cookies analíticos – São utilizados anonimamente para efeitos de criação e análise de estatísticas, no sentido de melhorar o funcionamento do site.

Cookies de funcionalidade – Guardam as preferências do utilizador relativamente à utilização do site, para que não seja necessário voltar a configurar o site cada vez que o visita.

Cookies de terceiros – Medem o sucesso de aplicações e a eficácia da publicidade de terceiros. Podem também ser utilizados no sentido de personalizar um widget com dados do utilizador.

Como pode gerir os cookies?
Todos os browsers permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, e ainda informar o utilizador sempre que um cookie é recebido, nomeadamente através da selecção das definições apropriadas no respectivo navegador. O utilizador pode configurar os cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu browser.

Note-se, no entanto, que, ao desactivar cookies, pode impedir que alguns serviços da web funcionem correctamente, afectando, parcial ou totalmente, a navegação no site.

9. Vírus
A BRIMPOR não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correcto funcionamento deste site bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.

10. Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor. Podem recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução ou orientação de algum conflito antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:

 Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
 Telefone: 213 847 484
 E-mail: cniacc@uni.pt
 Website: https://www.cniacc.pt/pt/

Centro Âmbito Telefone
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Nacional 213 847 484
Centro de Informação, Medição e arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve Distrito de Faro 289 823 135
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra Distrito de Coimbra 239 821 690
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa Área Metropolitana de Lisboa 218 807 000
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira Região Autónoma da Madeira 291 750 330
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave Área do Vale do Ave 253 422 410
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo Região Norte 253 617 604
 
Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt (ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro)

11. Livro de Reclamações Online
O Livro de Reclamações online tem como objectivo modernizar e simplificar o processo de apresentação e acompanhamento de reclamações, que até agora só podia ser feito através do Livro de Reclamações em formato físico.
Para mais informações sobre o Livro de Reclamações Online consulte o decreto-lei nº74/2017.
Livro de reclamações online - https://www.livroreclamacoes.pt

Termos e Condições de Utilização actualizados a: 30.09.2020

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